Programa Litígio Zero: o que é e quais benefícios para a economia

A Fenacon avalia que o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), chamado de Programa Litígio Zero, lançado pelo governo federal, vai trazer benefícios para o contribuinte e para toda a economia do país, estimulando a retomada do crescimento e a geração de emprego e renda.

A iniciativa projeta condições especiais a pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas para a quitação de tributos junto à Receita Federal, como cortes nos juros e multas, redução dos valores devidos e outras facilidades.

Daniel Coêlho, presidente da Fenacon, que participou de webnário sobre o assunto na tarde desta quarta-feira (1/2), destacou que a novidade é interessante. "Temos que aproveitar e fortalecer muito a comunicação da Receita Federal para que possa chegar ao empresário de forma efetiva. É preciso criar programas, incentivos e processos que facilite o ambiente de processo como um todo. A Fenacon se coloca à disposição para auxiliar nessa divulgação", destacou.

Ao se manifestar, Daniel Belmiro, da Receita Federal, destacou que é importante que profissionais da contabilidade tenham conhecimento sobre o programa, para a divulgação para os contribuintes. "Temos um passo a passo para aderir aos acordos e todos o formulários que precisam ser preenchidos, além de uma planilha simuladora, que vai ajudar o contribuinte sobre as vantagens de aderir ao programa. Os contribuintes aptos receberam mensagem sobre a iniciativa e vamos enviar ainda para os profissionais contábeis. No decorrer do período de adesão, precisamos democratizar essas informações e aprimorar os resultados do programa", destacou.

De acordo com dados da Receita Federal, o programa é uma oportunidade única que permitirá ao contribuinte resolver questões tributárias rapidamente e em condições de pagamento facilitadas. Ao mesmo tempo, tornará o processo de arrecadação mais célere para o governo. A projeção é que o programa ajude a equilibrar as contas públicas com o potencial de arrecadação de R$ 35 bilhões.

Adesão
As adesões ao PRLF seguem até 31 de março de 2023. Pessoas física e as micro e pequenas empresas com dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) poderão ter desconto de até 50% sobre o valor do débito, inclusive com juros e multa).

Já empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos (acima de R$ 78.120) poderão ter desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas e poderão utilizar Prejuízo Fiscais (PF) e Base de Cálculo Negativa (BCN) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater as dívidas. O prazo de pagamento será de até 12 meses.

Participaram do encontro ainda o subsecretários de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara) da Receita Federal, Mário José Dehon, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, presidentes dos SESCONs e SESCAPs e demais representantes de entidades de classe.