Pedidos de salário-maternidade parados não se justificam, afirma especialista

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que fará, esta semana (de 15 a 19 de maio) um mutirão para diminuir a fila de cerca de 45 mil pedidos de salário-maternidade, parados há pelo menos um mês.

Segundo a Agência Brasil, cerca de 5 mil servidores públicos estão mobilizados. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também vai participar do mutirão e estima analisar 6 mil processos de solicitação de benefícios.

A ação chamada de Maes (Mobilização de Análise Especial de Salário-maternidade) faz parte da Semana Nacional Previdenciária, realizada entre 15 e 19 de maio, pelo Ministério da Previdência Social.

Na opinião do professor de Direito Previdenciário, Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, não há justificativa para tamanha fila. “Isso é muito estranho, porque o salário-maternidade é algo muito simples de ser analisado. É olhar se a segurada está qualificada e analisar a certidão de nascimento da criança. Não existe perícia técnica e nenhum tipo de análise mais apurada”, afirma.

Segundo ele, o procedimento, inclusive, deveria já contar com análise e deferimento automático, desburocratizando assim o processo.

Salário-maternidade

O benefício é concedido pelo INSS a pessoas que necessitam se ausentar do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto espontâneo e adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 8 anos de idade. Em casos de adoção, homens também podem solicitar o benefício.

Não é necessário ir a uma agência do INSS para fazer a solicitação do salário-maternidade. O requerimento deve ser feito pela internet, no site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br).

Sobre a fonte:

Washington Barbosa é advogado, professor de Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. É Membro Consultivo da Comissão de Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE.

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M2 Comunicação Jurídica
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