Informações processuais podem ser publicadas em sites na internet? Startup leva questão para o STF

O Escavador é uma ferramenta de busca que coleta, organiza e disponibiliza informações públicas de sistemas como a plataforma Lattes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e os Diários Oficiais e tribunais de Justiça de todo o país.

No entanto, em 2019, a plataforma foi processada por uma trabalhadora que pedia a retirada do site de informações referentes a uma ação trabalhista que ela havia movido contra um ex-empregador. A autora acreditava que os dados processuais disponíveis no Escavador e também no Google estariam inibindo futuras empresas de contratá-la.

No mesmo ano, a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu em favor do Escavador, considerando lícita a atividade da startup e, consequentemente, a divulgação por sites de conteúdos jurídicos não oficiais de processos que não tramitem em segredo de justiça.

Mesmo vitorioso, o Escavador decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de fixar em todo território nacional a tese que havia sido estabelecida na ação original movida no TJRS. Desde então, o recurso extraordinário da empresa aguarda julgamento, sob relatoria atual da ministra Cármen Lúcia.

“Decidimos recorrer ao STF para fortalecer iniciativas como a do Escavador, que buscam tornar públicas e de fácil acesso informações de interesse da sociedade”, explica Bruno Cabral, fundador e CEO do Escavador.

Questionamentos que podem ser abordados pelo porta-voz:

• Quais são os direitos de cada cidadão perante as informações públicas de processos judiciais nos quais eles são parte?
• Existe chance do STF reverter a decisão do TJ-RS?
• Como o direito individual à privacidade e o direito da sociedade à informação se conflitam?
• Previsão para o STF levar o caso a plenário.
• O Escavador tem um sistema de confiabilidade das informações públicas?
• Por que o Escavador disponibiliza as informações dos tribunais de justiça e permite que eles sejam indexados pelo Google?

Sobre o Escavador

Fundada em 2014, na cidade de Salvador, por Bruno Cabral, o Escavador é uma legaltech que tem a missão de criar uma sociedade com fácil acesso a informações públicas e realizar pesquisas jurídicas sobre pessoas e empresas de forma confiável, rápida e simplificada. O Escavador tem um sistema de Inteligência Artificial estruturado, que coleta, organiza e armazena de maneira automatizada as informações das fontes públicas, como os Diários Oficiais e tribunais de justiça . Para saber mais: https://www.escavador.com/