O uso da IA no Direito

A tecnologia tem avançado muito nos últimos anos e, com inovadoras ferramentas, tem propiciado ambiente mais facilitador para muitas profissões, transformando as rotinas de trabalho por meio da popularização de ferramentas com Inteligência Artificial (IA). Na área do Direito esta também é uma realidade, seja no ambiente da Justiça, seja na Advocacia.

O Direito trabalha com palavras, e as ferramentas de linguagem generativa com IA, a exemplo do ChatGPT, podem ajudar os profissionais na elaboração de instrumentos jurídicos, como textos, tabelas e realização de análises, entre outras utilidades. Só neste ano, o ChatGPT atingiu 100 milhões de usuários ativos mensais e se tornou o app de crescimento mais rápido da história.

"O uso de ferramentas tecnológicas embutidas com IA traz benefícios, como agilidade, eficiência, economia, com a automatização de tarefas repetitivas, extração e análise de grande volume de informações e dados para servirem de apoio em decisões diversas. No entanto, os profissionais serão indispensáveis para controlar questões relativas à ética e privacidade das informações, para revisar o conteúdo, bem como decidir estrategicamente as ações para o caso em questão", explicou a advogada e sócia da Fonteles Advogados, Adele Fonteles.

A profissional explica que que os softwares e sistemas com IA são ferramentas de apoio e otimização do trabalho, que não substituirão a presença dos profissionais, pois são eles os protetores das relações humanas envolvidas na situação. "Embora, programas de computadores com algoritmos possam desempenhar tarefas humanas, faltarão a empatia das conexões, reflexões e interpretações subjetivas, típicas da inteligência humana", disse.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que está desenvolvendo um sistema com IA para ajudar o Judiciário, capaz de receber o processo, resumir o fato relevante, as decisões dos tribunais, e as razões de recurso e, ainda uma linguagem jurídica, alimentada com as jurisprudências para ajudar no esboço das decisões judiciais. "O problema atual é a integração desses sistemas existentes. Sem dúvida, será imprescindível aprender a usar a tecnologia disponível para o setor jurídico, visando um melhor serviço, seja ao cidadão por meio da Justiça e seus órgãos, seja ao cliente pelo advogado. Todavia, ela não excluirá a presença do profissional humano que fará sempre o controle de seu uso", disse Adele.