Análise da Reforma Tributária brasileira de 2023: implicações para o agronegócio

Em 2023, o Brasil promulgou uma Reforma Tributária abrangente, objetivando a modernização de seu intricado sistema de impostos. Diante deste cenário que poderá afetar o agronegócio, Mariane Reis, advogada especializada em Direito Tributário e Sócia-executiva do escritório Sartório, Reis Advogados, traça os principais gargalos e as projeções negativas desta nova estrutura com uma análise detalhada dos efeitos que esta reformulação que o setor poderá enfrentar, segmento crucial para a economia do País.

Historicamente, a necessidade de Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema recorrente desde, pelo menos, a década de 1990, com o intuito de descomplicar um sistema fiscal complexo e estimular o desenvolvimento econômico. “Contudo, a reforma de 2023, focada na tributação do consumo, inaugura um novo capítulo para a economia do País, com reflexos significativos para o agronegócio”, alerta Mariane Reis.

De acordo com a especialista em Direito Tributário, o fato implicará em grandes desafios e impactos para o segmento. A recente mudança legislativa introduzirá desafios substanciais para o agronegócio, decorrentes da transição para o novo sistema tributário, prevista para ser concluída em 2033. Para ela, esse período de transição se caracterizará pela “complexidade e pelo incremento da carga burocrática”.

Diante deste cenário, a sócia-diretora do Sartório, Reis Advogados considera que a eliminação de benefícios fiscais e a reformulação das alíquotas poderão criar um imbróglio e impactar os custos operacionais dentro de diferentes segmentos do agronegócio, como por exemplo:

- Produção de grãos: Possibilidade de aumento nos custos relacionados à aquisição de insumos fundamentais;

- Pecuária: Probabilidade da elevação dos custos de insumos, incluindo ração e medicamentos, podendo comprimir as margens de lucro;

- Horticultura: Supressão de custos logísticos;

- Agroindústria: Aceno de perspectivas de impactos nos custos de processamento e produção decorrentes da nova estrutura tributária.

Para Mariane, a perspectiva da reforma exigirá que o setor tenha ainda mais atenção contra um cenário fiscal mais rigoroso e volátil. “Estratégias adaptativas e um planejamento tributário antecipado são vitais para sustentar a competitividade e rentabilidade do setor."

Portanto, prossegue a profissional, contar com parceiros especializados para a construção de estratégias passa a ser de suma importância e definirá aqueles que permanecerão na atividade do Custo-Brasil. “As empresas devem se concentrar em se adaptar às exigências tributárias emergentes, empregando tecnologias avançadas, mantendo-se atualizadas sobre as alterações legislativas e buscando assessoria especializada para navegar neste cenário tributário inovador”, completa Mariane.

Embora desafiadora, a Reforma Tributária, na avaliação da especialista em Direito Tributário, também oferece uma oportunidade para o agronegócio brasileiro se reinventar. “Uma administração tributária eficaz e investimentos estratégicos em gestão seguem como eixos fundamentais para garantir o êxito e a sustentabilidade do setor a longo prazo”, conclui.

Sobre Mariane Reis: Mariane Reis é uma advogada especializada em direito tributário e aduaneiro, com vasta experiência em suporte ao agronegócio e empresas. Atuando como sócia na Sartório, Reis Advogados, sua carreira profissional tem proporcionado perspectivas valiosas e orientação estratégica para clientes do agronegócio de todo o Brasil para o enfrentamento da dinâmica fiscal brasileira.

Sobre Sartório, Reis Advogados - O escritório Sartório, Reis Advogados oferece assessoria jurídica abrangente em diversas áreas do direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Agrário, Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, entre outros. Com uma equipe altamente qualificada, o escritório se destaca pela abordagem personalizada e estratégica, promovendo soluções legais eficazes para seus clientes de forma sustentável.