Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

O processo de Recuperação Judicial (RJ) é uma ferramenta legal crucial para empresas em dificuldades financeiras. Entretanto, a eficácia desse processo depende da integridade e transparência das empresas que o solicitam. Uma das condições primordiais para o sucesso da RJ é a regularização fiscal da empresa em questão. A falta de comprovação da regularidade fiscal pode ser motivo para a suspensão do processo de RJ. Mas, esse é um assunto controverso e que divide opiniões em tribunais.

Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, especialmente depois da entrada em vigor da lei, que aumentou para dez anos o prazo de parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação.

Nas recentes discussões sobre o assunto em pauta, o colegiado reafirmou o que previa a lei, que se não houver comprovação da regularidade fiscal, como exige o artigo 57 da Lei 11.101/2005, o processo recuperacional deverá ser suspenso até o cumprimento da exigência, sem prejuízo da retomada das execuções individuais e dos eventuais pedidos de falência.

É importante entender que a regularização fiscal não é apenas uma formalidade burocrática, mas sim um indicador claro da saúde financeira e do compromisso da empresa com suas obrigações, garantindo assim uma base sólida para sua reestruturação e recuperação.

Mas, muitas vezes, as empresas enfrentam desafios financeiros que requerem uma abordagem estratégica e prática para a reestruturação de sua dívida, com melhoria da gestão de ativos. Nesse contexto, os serviços de reestruturação empresarial fornecem a experiência necessária, fundamental para lidar com essas questões, proporcionando a estabilidade a longo prazo.

Um dos principais benefícios da reestruturação empresarial é contar com a experiência de profissionais, que vivenciam a pressão técnica e emocional que o momento de crise traz no cotidiano. Ao avaliar processos internos, margens e custos reais, políticas e práticas de gestão, as empresas conseguem, nos casos bem conduzidos, se desvencilhar das amarras que a levaram àquele cenário desalentador.

Reverter quadros, que levariam a uma insolvência, conta via de regra com mudanças estratégicas e operacionais. O posicionamento de forma experiente, para enfrentar crises e incertezas, é talvez o único caminho que garantirá a capacidade de prosperar, mesmo diante dos desafios mais difíceis.

Em suma, em um mundo empresarial cada vez mais dinâmico, os serviços de reestruturação empresarial desempenham um papel fundamental na capacidade das empresas de se adaptarem e prosperarem em meio às mudanças do mercado, melhorando a gestão financeira e até facilitando fusões e aquisições. Esses serviços oferecem uma vantagem competitiva significativa para as organizações atingirem novamente a rota do crescimento sustentável.

*Emílio Moreira, sócio e diretor da Nordex Consultoria Empresarial, é engenheiro de Produção pela Escola Politécnica – USP, com MBA em gestão empresarial pela USP e extensa vivência na gestão de operações, gestão financeira, e reestruturação de empresas de diferentes portes.