Comissão da Câmara aprova inclusão de plano de saúde animal entre benefícios trabalhistas

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 5636/23, do deputado licenciado Felipe Becari (SP) que tem como objetivo permitir que as empresas incluam planos de saúde para animais domésticos entre os benefícios oferecidos ao trabalhador.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Com as mudanças, a redação confere aos planos de saúde animal o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana.

Para o CEO da Otimiza Benefícios, Anderson Belem, a aprovação da matéria sinaliza que os deputados estão sensíveis à relevância da proposta que está totalmente alinhada com as tendências mais modernas de aproximação com as necessidades do trabalhador para reter talentos e aumentar os níveis de satisfação. “O conforto de saber que a empresa se preocupa com seus animais de estimação certamente terá cada vez mais relevância nas decisões dos trabalhadores e as organizações precisam estar atentas a este novo comportamento”, diz.

De acordo com um estudo feito recentemente pela empresa de pesquisas Grand View Research, o mercado global de seguros para animais de estimação teria movimentado US$ 11,58 bilhões em 2023. A organização acredita que o setor alcançará um patamar de US$ 13,27 bilhões em 2024 com a perspectiva de crescer a uma taxa média anual de 16,73% a partir deste ano até atingir US$ 33,57 bilhões em 2030.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET), em 2022 o país possuía 67,8 milhões de cães, 33,6 milhões de gatos, 22,2 milhões de peixes, 41,3 milhões de aves e mais 2,7 milhões de outros animais. O total é de 167,6 milhões de pets. Com esses números, o Brasil possui a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais em todo o mundo, além de ser o terceiro maior país em população total de animais de estimação. A entidade estima que em 2023 a indústria pet faturou R$ 47,1 bilhões incluindo alimentação, acessórios e medicamentos.

Antes de ir a votação em plenário, o projeto precisa agora ser analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.