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Igor Mauler Santiago
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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O bônus por multas tributárias
Perdido nas brumas do passado, o contratador de impostos é personagem que deixou pouca saudade. Arrematante do direito de cobrar dado tributo, remunerava-se pela diferença entre o preço prometido à Fazenda Real, aliás nem sempre honrado, e o total qu
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Adicional do FGTS está extinto e dispensa revogação
As sucintas razões de veto apoiam-se na suposta ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal
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Discutir tributos é direito em risco de extinção
Esta perspectiva formalista decerto é essencial e não admite retrocesso, mas está longe de ser suficiente.
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Inconstitucionalidade dos juros de mora tributários
Tal sistema foi alterado pela Lei estadual 10.175/98 (depois modificada pela Lei 10.619/2000).
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As involuções da coisa julgada tributária
Enquanto hesita em proclamar o dogma da infalibilidade tributária, o Brasil cuida de dar indulgência plenária aos seus procuradores fiscais.
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Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
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IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |
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Atualizado em: 23/10/2024 23:20 |