Diesel e reoneração: a conta será paga pelo povo outra vez?

Visando dar fim às paralisações dos caminhoneiros que ocorrem em todo o Brasil, a Câmara de Deputados aprovou na noite de ontem (23) o texto-base do projeto que prevê a suspensão provisória, até dezembro deste ano, do PIS/Cofins sobre o diesel. A ação visa diminuir o valor do combustível em questão, conforme o requisitado nos protestos.

O tributo corresponde a R$ 0,4615/litro (14%) no valor do diesel. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Governo fatura cerca de R$ 2,5 bilhões por ano com o imposto (juntamente ao Cide). No caso da gasolina, que não entra no acordo, o valor do tributo fica ainda maior, estabelecendo-se em R$ 0,7925/litro.

Para que a redução do imposto sobre o diesel fosse aprovada, o Governo exigiu como condição a aprovação imediata do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 8456/17, que prevê a reoneração da folha de pagamento. Com isso, a desoneração, concedida pela ex-presidente Dilma Rouseff, deixa de ser válida para empresas de vários segmentos. 26 destes setores (como a área da tecnologia e da comunicação), por sua vez, seguem beneficiados até 2020, quando a desoneração será totalmente eliminada.

Elaborada em 2011, a lei da desoneração permitia que as empresas de 56 setores da economia optassem pela melhor forma de contribuição tributável previdenciária, permitindo então que o valor descontado fosse sob o faturamento (até 4,5%) da empresa ou continuasse sob a folha de pagamento (20%) dos funcionários.

O objetivo da iniciativa era reduzir o custo das empresas e estimular a contratação de profissionais, diminuindo o desemprego e aquecendo a economia. Com a reoneração, toda contribuição previdenciária volta a ser taxada exclusivamente sob a folha de pagamento – com exceção das que continuam beneficiadas até 2020.

“A desoneração foi um excelente benefício para as empresas, ajudando muito na baixa do desemprego”, defendeu o diretor administrativo da SCI Sistemas Contábeis, Everton Marçal. Mesmo tendo a empresa contemplada com a desoneração até 2020, o administrador demonstrou contrariedade ao acordo. “Voltando esse imposto, vai ser um estímulo a não contratar, elevando a informalidade, as contratações sem registro. Já é uma carga satisfatória de impostos que o Governo recolhe, não faz sentido aumentar”.

Segundo a doutora Iara Parisotto, especialista em Gerência Contábil e professora da Universidade Regional de Blumenau (Furb), a conta final cairá para o consumidor. “Não tem como reonerar e não aumentar o preço do produto ou serviço”, argumentou.

Iara também demonstrou preocupação com a manobra política e os desdobramentos econômicos da reoneração. “Todos estão se aproveitando e fazendo política com um assunto sério”, disse a doutora. “O Brasil está perdendo a longo prazo, pois perdemos a competitividade como país e continuamos vendendo commodities porque nossa indústria não é competitiva”.

Mas não somente economistas e empresários que se mostraram preocupados e indignados com a atual situação. Valdir Pietrobon, Diretor Político Parlamentar da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), foi enfático ao assegurar que “a conta vai cair para o povo”.

“A Fenacon não aceita tudo isso”, garantiu o diretor da entidade ao comentar sobre a manobra que relaciona a reoneração à diminuição da tributação sobre os combustíveis. “Aumentar os impostos, mudar a forma de pagamento dessas empresas que pagam por faturamento e fazê-las voltar a pagar por folha de pagamento: isso vai diminuir a quantidade de empregos”.

Pietrobon também defende uma imediata Reforma Tributária total, alegando que “não adianta diminuir aqui para aumentar ali”. Segundo ele, isso se trata do “começo de um grande problema que vamos enfrentar no Brasil. Aumentar o imposto gera inflação, e essas empresas vão aumentar o preço final, e quem vai pagar é o consumidor”.

“A Fenacon irá trabalhar para que eles entendam que esse não é o caminho”, reafirmou. “A maioria dos governantes toma atitudes pensando no hoje e não se importam nas consequências futuras, quando não estarão mais ali. É assim que acontece no Brasil”, finalizou.

Aprovada pela Câmara, a proposta de acordo já foi encaminhada para o Senado. Estima-se que R$ 3 bilhões serão renunciados com a exclusão temporária do PIS/Cofins sob o diesel. Porém, o valor perdido será rapidamente recuperado com o fim da desoneração.

Uma vez aprovado pelo Senado, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 8456/17 referente a reoneração deverá aguardar uma noventena (90 dias) para entrar em vigor, conforme prevê a Constituição Federal referente a alterações tributáveis.