Veja se você tem direito ao PIS/Pasep e quando receber

Segundo nova resolução divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5), o governo federal antecipou o pagamento dos lotes restantes do abono salarial PIS/Pasep 2020-2021 para este mês. A decisão, de acordo com o portal G1, foi tomada diante do aumento do número de infecções pela Covid-19 neste início de ano no país.

Com a determinação, publicada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Francisco Canindé, os trabalhadores com mês de aniversário de março a junho (para o PIS) ou número final de inscrição entre 6 e 9 (para o Pasep) poderão receber o benefício já a partir da próxima quinta-feira (11).

Anteriormente, aqueles nascidos entre maio e junho ou com 8 ou 9 como número final de inscrição só poderiam receber os recursos a partir de 17 de março. Quem nasceu entre julho e fevereiro ou tem número final de inscrição de 0 a 5 começou a receber o crédito ainda no ano passado.

O PIS, Programa de Integração Social, se destina aos trabalhadores do setor privado, com pagamento através da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, contempla - como indica o nome - os empregados do setor público por meio do Banco do Brasil.

Para ter direito ao PIS/Pasep, o profissional precisa ter trabalhado formalmente por um mínimo de 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos, e estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa, com dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A depender do período de trabalho realizado naquele ano, o valor do abono varia de R$ 92 a R$ 1.100 - este último, destinado aos que trabalharam todos os 12 meses de 2019.

O benefício estará disponível aos trabalhadores até o dia 30 de junho.