Notícias
AL - Pagamento do ICMS volta ao normal
Com o fim da greve dos fiscais de Tributos Estaduais, fica revogada a prorrogação provisória para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, em vigor desde julho deste ano.
Fazenda revoga Instrução Normativa que prorrogava provisoriamente o prazo de pagamento do ICMS. Diário Oficial do Estado também traz mudanças para Formulários de Segurança
Com o fim da greve dos fiscais de Tributos Estaduais, fica revogada a prorrogação provisória para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, em vigor desde julho deste ano. A medida, que visava minimizar os danos aos contribuintes, permitia que o ICMS fosse pago no primeiro dia útil seguinte à entrada da mercadoria em território alagoano.
A determinação para que o pagamento do imposto volte às condições normais tem caráter imediato e está publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (17), em Instrução Normativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Deste modo, a quitação do imposto deve voltar a ser feita no momento de passagem dos produtos pelo primeiro posto fiscal de entrada do Estado.
Documento fiscal
O Diário Oficial desta segunda também regulamenta algumas mudanças na utilização do Formulário de Segurança para a Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). As alterações conferem nova redação à Instrução Normativa n° 47, em vigor desde dezembro de 2008.
A partir de agora, a Fazenda só poderá credenciar distribuidores do FS-DA mediante Regime Especial. Além disso, fabricantes do documento, estabelecimentos distribuidores e emissores de Nota Fiscal Eletrônica terão de lançar os dados a respeito das Autorizações de Aquisição de Formulário de Segurança (AAFS) em um sistema nacional, com prazos e formas a serem definidos pelo Comitê Técnico Permanente do ICMS.
Todos os detalhes das duas publicações podem ser conferidos na página 14 da edição desta segunda-feira do Diário Oficial ou, ainda, no site www.cepal.com.br. Para mais informações, basta entrar em contato com a Sefaz, pelo número 0800-284-1060.
Por Larissa Bastos
Links Úteis
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7245 | 5.7253 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1155 | 6.1655 |
Atualizado em: 23/10/2024 09:27 |