A equipe responsável pela criação e desenvolvimento da Capa de Lote Eletrônica, CL-e reuniu-se no dia 22 de abril com transportadores e agentes de carga do Estado do Amazonas para apresentar o documento que relaciona até 500 DANFEs (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) no mesmo código de barra.
O evento realizado no auditório da Secretaria teve participação maciça da categoria por causa da celeridade que a CL-e proporciona na liberação de mercadorias. Antes dos técnicos da Sefaz/AM desenvolverem a ferramenta, os auditores fiscais promoviam a leitura individual de cada um dos códigos de barras contidos nos Danfes.
Uma carreta para uma empresa com grande volume de compras poderia ter a fiscalização concluída em mais de uma hora de trabalho intenso para a conferência uma a uma de todas as notas fiscais eletrônicas. Com o agrupamento dessas informações numa única fonte, a leitura passou a ser feita em menos de um minuto.
O projeto pioneiro no país ganhou respaldo de todas as unidades da federação ao ser apresentado no "XXX Encontro Nacional de Administradores Tributários em Florianópolis", ocorrido em novembro do ano passado.
A facilidade e o ganho logístico levaram os Estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso e Maranhão a seguir os passos do Amazonas, que implantou a CL-e em caráter experimental nos seus postos fiscais em dezembro de 2008. O sistema está disponível para uso em todo o país desde o dia 13 de abril e a expectativa da Sefaz é que em curto espaço de tempo todos os Estados estejam usando a solução.
Os resultados altamente promissores fizeram a Sefaz Amazonas, por meio de um decreto, ainda em fase de elaboração pelo Departamento de Tributação, estipular a obrigatoriedade da apresentação da CL-e em todos os postos fiscais do estado a partir do dia 1º de julho próximo.
Na abertura do evento, o secretário executivo da receita Thomaz Nogueira salientou a importância da participação dos usuários da ferramenta em encontros que permitam o esclarecimento de dúvida assim como a apresentação de sugestões de melhorias.
"A Sefaz fará tantas reuniões sejam necessárias para que não aconteçam transtornos na transição de apresentação em caráter opcional para indispensável da CL-e nos postos fiscais. Este produto de registro de passagem é uma iniciativa do Amazonas, desenvolvido integralmente na nossa região e que já obteve aprovação nacional, mas que precisa da efetivação por parte das transportadoras para que atinja seus objetivos. Ele é mais um produto, entre outros, como a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico, Manifesto de Carga Eletrônico, Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital-Escrituração Fiscal e Escrituração Contábil, que já estão ou deverão entrar em vigor em breve. Diante de tantas mudanças, a Sefaz coordena a criação de um Fórum de Documentos Fiscais Eletrônicos entre órgãos públicos relacionados à tributação com o intuito de facilitar ao máximo a utilização desses instrumentos pelos contribuintes e assegurar o repasse fidedigno das informações para os órgãos competentes”, afirmou Thomaz Nogueira.
Atualmente, 35 transportadoras operam utilizando o sistema local. Mais de 19 mil NF-es já foram liberadas por meio da CL-e. As carretas que possuem a capa de lote eletrônica têm preferência no atendimento prestado nos postos fiscais da Sefaz por causa do menor tempo despendido pelos servidores para a leitura eletrônica.
O presidente em exercício do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Amazonas aprovou a facilidade, mas fez um alerta para as empresas que operam de forma irregular. “Esta é uma ferramenta de excelência que atende todas as expectativas do setor em termos de segurança, celeridade, de diminuição do uso de papel, de tramite operacional. É muito válida a iniciativa da Sefaz de eliminar os ruídos de comunicação que ainda emperram o procedimento em reuniões com as diretorias das entidades de classe ligadas às transportadoras assim como diretamente com agentes de carga. Aquelas empresas associadas ao Setcam, tenho certeza que por questões éticas estarão até o dia primeiro de julho operando conforme o que determina a lei.
Entretanto, como apenas 34 das 84 transportadoras existentes no estado são filiadas a entidade de classe, não podemos nos responsabilizar pelas demais. A Sefaz ajudará a moralizar o setor com esta exigência”, sentenciou Augusto Araújo Neto.
