A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que amplia em dez anos (de 2013 para 2023) o prazo para empresas com projetos de investimento nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) obterem incentivo tributário.
O texto aprovado - o substitutivo do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), ao Projeto de Lei 4000/08, do deputado Beto Faro (PT-PA) - também prevê a extensão do incentivo para 20 anos. Atualmente, a Medida Provisória 2199/01 concede o benefício por apenas 10 anos.
De acordo com a MP, empresas que realizarem projetos considerados prioritários pelo governo federal para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene terão redução de 75% do Imposto de Renda, calculado com base no lucro.
Redução de desigualdades
Eduardo Valverde argumenta que as medidas previstas na proposta aprovada "evitarão o afastamento de empreendimentos que tenham a intenção de se instalar nas regiões beneficiadas". Na opinião do parlamentar, os incentivos fiscais representam instrumentos importantes para a redução das desigualdades regionais.
Tramitação
O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
