Notícias

BA - Estado aprova novo Regulamento do ICMS

Decreto 13.780, de 16-3-2012, publicado no DO-BA de 17 e 18-3-2012

Fonte: LegisWebTags: BA -

Através do Decreto 13.780, de 16-3-2012, publicado no DO-BA de 17 e 18-3-2012, que entrará em vigor a partir de 1-4-2012, o Governador do Estado da Bahia deu nova regulamentação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, revogando o Decreto 6.284, de 14-3-97.

Nota LegisWeb:  A partir desta data (01.04.2012), fica revogado o RICMS/BA atual, aprovado pelo Decreto nº 6.284/1997, com suas alterações.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7008 5.7017
Euro/Real Brasileiro 6.166 6.174
Atualizado em: 25/10/2024 12:26