A Receita Estadual está convocando cerca de 2,5 mil empresas do ramo de construção civil e assemelhados inscritas no cadastro de ICMS para confirmação da condição de contribuinte do imposto. A lista das empresas está na ordem de serviço 353, publicada nessa segunda-feira (19) no Diário Oficial.
Aquelas que quiserem permanecer no cadastro de contribuintes de ICMS deverão informar a opção por meio do formulário disponível no site da Secretaria (www.sefaz.es.gov.br). Depois de preenchido, o documento deverá ser entregue na agência da Receita Estadual onde a empresa estiver circunscrita até o dia 27 de agosto.
A construtora que não fizer essa opção dentro do prazo terá a inscrição estadual cancelada - mantendo apenas o CNPJ e a inscrição municipal.
A medida foi tomada a partir de um acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O objetivo é atualizar o cadastro da Secretaria, para que apenas permaneçam na lista as empresas que optam por estar sujeitas ao disposto no Regulamento do ICMS (RICMS) e que realizam circulação de mercadorias.
Mais informações com o setor de Orientação Tributária, pelo telefone 3636-4035, ou pelos telefones das Gerências Fazendárias Regionais.
GR Metropolitana: (27) 3389-8119.
GR Nordeste: (27) 3372-2152.
GR Noroeste: (27) 3723-4533/ 3723-5977
GR Sul: (28) 3522-7822.
