Cerca de 500 empresas goianas serão obrigadas a apresentar à Secretaria da Fazenda em 2010 suas operações relativas ao ICMS na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Na relação estão as empresas com maior faturamento no Estado como as de telecomunicação, supermercados e distribuidoras de petróleo, entre outras.
A lista completa pode ser vista no endereço http://www.projetos.goias.gov.br/sped/, e tem como chave de codificação digital a sequência 772DCE889FDAB29D678600783DFE2B64, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - Message Digest 5. A Sefaz aconselha o contribuinte pessoa jurídica a se familiarizar com a mudança o mais rápido possível e gerar o seu arquivo digital, com base em layout estabelecido pela Cotepe, comissão técnica que assessora o Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), correspondente a seu perfil. A entrega da escrituração pela internet vigora em 1º de julho do próximo ano.
A instrução normativa que trata da obrigatoriedade da EFD foi assinada pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, e publicada hoje (segunda-feira) no Diário Oficial do Estado. Algumas empresas já estão enquadradas na escrituração digital e com a entrada de novas, o número deve atingir aproximadamente dois mil contribuintes goianos.
