A partir do dia 1° de novembro, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá novas regras de validação para sanar problemas no envio de informações digitais, tais como totalizações incorretas, preenchimento inválido de frete e uso errado de códigos fiscais de operação (CFOP). As novas regras estão previstas pela Nota Técnica 2011/004, produzida a partir de reuniões do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), onde foram apontados os erros mais frequentes de envio da Nota Fiscal Eletrônica em todo o país. Em Goiás, cerca de 28.200 contribuintes terão de cumprir as novas regras na emissão do documento.
O coordenador de Documentos Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Antônio Godoi, afirma que a mudança traz benefícios para o Estado e os contribuinte. A partir da implantação dessas regras de validação, cujo sistema estará sempre atualizado em relação à legislação tributária, o contribuinte será melhor orientado a não incorrer em erros ao emitir a NF-e, evitando assim, que ele esteja sujeito a futuros autos de infração. Por sua vez, o Estado passará a receberá informações digitais mais seguras e confiáveis.
Desde o dia 1° de outubro, as alterações estão em fase de teste, em ambiente de homologação para que os contribuintes possam testar o as validações antes de sua vigência legal. As novas regras previstas pela Nota Técnica 2011/004 estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e e podem ser acessadas diretamente por este link. Para melhor atendimento aos contribuintes no próximo mês, equipes de atendimento da Sefaz e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) têm recebido treinamento especial.
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a emissão do documento fiscal em papel, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelas secretarias da Fazenda.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada. do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. Mensalmente, são emitidas cerca de 7 milhões de notas fiscais eletrônicas em Goiás.
