MA - Sefaz orienta contribuintes para uso e emissão da Nota Fiscal Eletrônica

A partir de 1º de abril mais um grupo de empresas deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica, nas operações de venda de mercadorias. A lista das empresas obrigadas encontra-se disponível na Internet, no site da Sefaz, www.sefaz.ma.gov.br.

Para orientar essas empresas a utilizar o novo sistema, a Sefaz está realizando ciclo de palestras na capital e em algumas cidades do interior. Em São Luís, os contribuintes já tiveram a oportunidade de participar do evento no dia 19/03; hoje (25/03) a palestra será realizada em Santa Inês, dia 26 (quinta-feira), em Bacabal, e dia 27 (sexta-feira), em Timon.  

A palestra será apresentada pelos auditores da Sefaz, José Ataíde de Oliveira e Roberval Gomes Mariano, que na oportunidade passarão informações gerais sobre a obrigatoriedade e uso da NFe, os aspectos fiscais e de tecnologia da informação. Além disso, o contribuinte poderá esclarecer dúvidas e ficar por dentro dos procedimentos necessários para adequar seus sistemas ao uso da NFe.

Entre as providências a serem tomadas por esse novo grupo de empresas, uma essencial é a aquisição, com antecedência, de pelo menos um certificado digital ICP-Brasil, A1, o qual atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na internet por meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente. Outra condição para que as empresas possam emitir a NFe é o preenchimento do Termo de Credenciamento dos responsáveis pelas unidades de TI e Negócios, que pode ser encontrado na seção da Nota Fiscal Eletrônica no site da SEFAZ.