A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está realizando uma mega operação de combate a evasão fiscal no segmento de combustíveis, principal fonte de arrecadação do ICMS em Mato Grosso. Além de ampliar o número de ações volantes, os servidores do órgão estão fazendo o cruzamento detalhado dos dados entre fornecedores, distribuidores e postos de combustíveis. Os primeiros resultados da força-tarefa, que conta com a parceria da Delegacia Fazendária, devem ser apresentados dentro de um mês.
Neste momento um grupo de fiscais está concentrado na auditoria de todas as vistorias que autorizaram a instalação e o funcionamento das distribuidoras de combustível, empresas que fazem o meio campo entre usinas e postos de combustível. “Nós recebemos denúncias que existiam empresas distribuidoras que só existiam no papel, agindo somente de fachada e causando prejuízos ao Estado. Por isso agora estamos revendo as vistorias”, revelou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A fraude já é velha conhecida, ou seja, um empresário do segmento utiliza-se de outras pessoas para montar pequenas distribuidoras menores, chamadas “empresas laranjas”. Estas fazem o pedido de combustível junto às usinas e deveriam recolher o ICMS. As empresas de fachada não pagam o imposto e o combustível acaba descarregado sem nenhum tipo de controle fiscal na empresa principal. Esta beneficiada fica invisível no processo.
Quando a fraude é detectada, o Estado aciona os proprietários da empresa para quitarem seus débitos, que devido à velocidade do consumo no segmento combustível, já podem ser considerados pequenas fortunas sonegadas. A delegada especializada em crimes fazendários, Luzia de Fátima Machado, afirmou que o primeiro passo para coibir este tipo de ação em Mato Grosso já está sendo dado. Trata-se de um levantamento dos sócios que constituíram as distribuidoras desde janeiro de 2008. “Iniciamos um trabalho onde estaremos agindo antes do golpe, vendo os dados apresentados ao Estado, não deixando que estas empresas funcionem”, explicou.
O trabalho de levantamento dos sócios analisa se os envolvidos possuem o capital declarado para a constituição da distribuidora. “Tivemos casos que os ‘laranjas’ proprietários chegam na delegacia queixando-se de estarem com sapatos de grife apertados, recém comprados pelos verdadeiros empresários por trás do esquema, para tentar ludibriar a investigação”, relatou a delegada. Uma ratificação das visitas que autorizaram o funcionamento das empresas também está sendo feita. “Existem casos onde são encenados verdadeiros teatros, com direito a locação de salas e computadores, para enganar a fiscalização”, enfatiza.
A empresa que porventura apresentar irregularidades terá a inscrição estadual cassada e os proprietários irão responder a processos criminais. Se houver envolvimento de servidores, estes serão encaminhados para a Corregedoria Fazendária.
O Estado de Mato Grosso arrecadou R$ 1,281 bilhão em ICMS neste primeiro quadrimestre de 2009. Deste total, o segmento de combustível foi o carro chefe, com a contribuição de R$ 270,6 milhões. “Esta operação é uma forma de defender o empresário que respeita a legislação do Estado, que contribui para a melhoria dos serviços prestados a toda a sociedade. Estamos diminuindo a concorrência desleal e verificando se o combustível que chega ao consumidor possui qualidade”, concluiu Eder Moraes.
