MG - Prazo maior para entregar a declaração do VAF

O prazo para que as empresas, inclusive as participantes do Simples Nacional, entreguem a Declaração do VAF (Valor Adicionado Fiscal) ano base 2008 foi prorrogado para 10 de junho. Para não acarretar sobrecarga no sistema, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) orienta os contribuintes no sentido de que não deixem para a última hora e recomenda às prefeituras que participem do processo. É através da declaração do VAF que a Fazenda Estadual apura o índice de participação de cada município na cota-parte de 25% do ICMS.

O VAF é o fator mais importante na formação do índice de participação de cada município, sendo utilizado pela SEF/MG para fazer semanalmente o repasse do ICMS e do IPI Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados. O assunto interessa muito às prefeituras e elas devem insistir junto às empresas de seu município para que façam a declaração do VAF, recomenda a Fazenda.