MG - Certidão de Débitos na Internet é fácil e sem custo

Com o aprimoramento de métodos de prestação de serviços, a Secretaria  de Estado de Fazenda (SEF/MG) emitiu em 2009, via internet, mais de 800  mil CDTs (Certidão de Débitos Tributários), equivalentes a uma média de  cinco mil emissões por dia útil. Com esse atendimento, a Fazenda vai  consolidando um de seus objetivos estratégicos que é aumentar a  satisfação dos clientes, prestando serviços com qualidade e  tempestividade.

O serviço foi disponibilizado há dois anos, no  Sistema Integrado de Administração da Receita (Siare), e a solicitação é  rápida e sem custos para os interessados. O tempo de emissão de CDT  (Certidão de Débitos Tributários), tanto a negativa quanto a positiva,  vinha sendo reduzido gradativamente e em meados do ano passado passou a  ser on-line, atendendo mais prontamente aos interesses de quem precisa  desse tipo de documento.

A emissão on-line trouxe também um  resultado significativo para a Fazenda Estadual, uma vez que os  solicitantes, necessitando de CDT, tiveram que regularizar eventuais  pendências de débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e  Prestação de Serviços), de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos  Automotores), e taxas de Licenciamento, de Incêndio, de Fiscalização  Ambiental e da Faixa de Ocupação de Uso de Ocupação da Faixa de Domínio  das Rodovias (TFDR).

A CDT na internet traz ainda como benefício a  diminuição do fluxo de pessoas aguardando atendimento em balcões de  Administrações Fazendárias (AFs) ou de SIAT (Sistema Integrado de  Administração Tributária) e o saneamento constante nos sistemas  consultados

O procedimento para a solicitação da CDT é muito  simples. O contribuinte já inscrito na SEF/MG deve acessar o Siare  informando “login e senha”, o que permitirá recebê-la pelo e-mail. A  solicitação por número de CPF ou CNPJ não inscrito será efetuada também  por meio do SIARE, na página principal do site www.fazenda.mg.gov.br. Nesse caso, se a certidão for  positiva, será necessário o comparecimento do  solicitante à AF para conhecer e solucionar as pendências existentes.