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ICMS-PA: Substituição tributária nas operações realizadas desde 22.09.2017 com os refrigerantes alterados os preços médios ponderados a consumidor final

Portaria Sefa nº 322/2017 

Através da Portaria Sefa nº 322/2017 - DOE PA de 22.09.2017, foi alterado o Anexo I da Portaria nº 1.726/2016, a fim de divulgar novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados pelos substitutos tributários no cálculo do imposto a ser retido em operações realizadas desde 22.09.2017 com os refrigerantes.

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IGP-DI0,11%1,00%-0,50%
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INCC-DI0,83%0,40%0,39%
INPC (IBGE)0,00%1,48%
IPC (FIPE)0,24%0,51%0,62%
IPC (FGV)0,02%1,18%0,44%
IPCA (IBGE)0,16%1,31%
IPCA-E (IBGE)0,11%1,23%0,64%
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Atualizado em: 09/04/2025 09:32