RJ - PGE aperta o cerco a contribuintes devedores

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está apertando o cerco a empresas e contribuintes em débito com o Estado. Esta semana, pela primeira vez, a PGE protestou um lote de créditos renegociados, no valor aproximado de R$ 4 milhões, que não foram pagos.

A ação envolveu 85 devedores. E, ainda nesta terça-feira (9/6) ou amanhã, a Procuradoria enviará ao Cartório de Protesto um segundo lote com mais 200 contribuintes que, da mesma maneira, também suspenderam os pagamentos de créditos confessos e parcelados.

A legislação prevê que contribuintes em débito com o Estado podem parcelar a dívida integral e, depois de acertada a negociação, saldar o débito em parcelas mensais. No caso do primeiro lote enviado ao Cartório de Protesto, as dívidas renegociadas - a maioria delas relativas ao ICMS - variam de R$ 10 mil até R$ 1,4 milhão. Em seguida, o Cartório de Protesto notificará o contribuinte, que poderá cancelar o protesto mediante o pagamento da dívida. Persistindo o não-pagamento dos débitos, ele será processado.

A expectativa da procuradora-geral do Estado, Lúcia Lea Guimarães, é que os contribuintes em débito retomem o pagamento das parcelas em atraso, a partir da notificação que será feita pelo Cartório de Protesto.
- O empresário responsável, devedor confesso, não tem interesse em manter essa situação e, muito menos, ir a protesto. Inclusive, as consequências podem vir a prejudicar o desenvolvimento de seu negócio - alertou a procuradora.