Notícias
Substituição Tributária alterações papel, produtos eletrônicos, materiais de limpeza e de construção. Bebidas alcoólicas e maquinas e aparelhos
Foram incluídas no regime de substituição tributária as operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e com as mercadorias especificadas nessa norma pertencentes ao segmento de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodoméstic
Por meio do Decreto nº 44.950/2014 DOE de 15.09.2014 o Governador do Estado do Rio de Janeiro, implementou alterações no Anexo I do Livro II do RICMS/RJ, no que tange ao regime da substituição tributária em relação às operações com papel (item 24.40), produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (item 25), materiais de limpeza (item 28), materiais de construção, acabamento bricolagem e adorno (item 30), máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (item 32), e bebidas alcoólicas (item 38).
Foram incluídas no regime de substituição tributária as operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e com as mercadorias especificadas nessa norma pertencentes ao segmento de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Além disso, foram alterados os percentuais de MVA utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária para os demais produtos.
O referido decreto estabelece, ainda, a regulamentação expressa dos Protocolos ICMS 29/2014, 30/2014, 31/2014, 32/2014 e 35/2014, ambos firmados com o Estado de São Paulo.
Em relação às mercadorias ingressas no regime de substituição tributária, os contribuintes deverão realizar o levantamento de estoque, podendo o débito relativo ao estoque ser parcelado, hipótese em que a solicitação do parcelamento deve ser dirigida à repartição fiscal até 20.11.2014.
Nota LegisWeb: As alterações são válidas a partir de 01.11.2014.
Links Úteis
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6899 | 5.6907 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1155 | 6.1655 |
Atualizado em: 24/10/2024 07:16 |