RS - Receita Estadual entrega informações sobre precatórios ao Fisco Federal

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, e o superintendente regional da 10ª Região Fiscal da Receita Federal, Dão Real Pereira dos Santos, reuniram-se nesta segunda-feira (22), para debater diferentes formas de intensificação do intercâmbio de informações entre os Fiscos estadual e federal e ações conjuntas de combate à sonegação promovidas pelos órgãos, no âmbito do convênio de cooperação entre os fiscos.

Durante a reunião, o diretor da Receita Estadual entregou ao superintendente da Receita Federal arquivos com informações sobre 230 contribuintes que tentaram utilizar precatórios para quitar dívidas de ICMS com o Estado. De acordo com Grazziotin, não há uma decisão judicial consolidada sobre essa utilização, o que pode acarretar prejuízos aos contribuintes que tentarem fazer uso desse expediente.

Santos destaca que em relação à Receita Federal os arquivos serão utilizados para a verificação se houve ganho de capital das empresas que adquiriram esses títulos para utilizá-los para pagar dívidas com o Fisco estadual, bem como intermediários do processo.

O diretor da Receita Estadual e o superintendente da Receita Federal afirmaram que a tendência é de ampliar cada vez mais o compartilhamento de informações entre as esferas estadual e federal, principalmente por meio das novas tecnologias empregadas pelos Fiscos como a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Grazziotin lembrou que a NF-e é um dos exemplos de parcerias bem-sucedidas desenvolvidas pela Fazenda estadual e pela Receita Federal. “O Rio Grande do Sul foi pioneiro na utilização desse tipo de documento e hoje autoriza sua emissão para outros 12 Estados.”

Participaram também do encontro o diretor adjunto da Receita Estadual Newton Berford Guaraná e o superintendente adjunto da Receita Federal para a 10ª Região, Marcelo Ramos de Oliveira.

Novas reuniões ficaram marcadas, ainda para esta semana, sobre questões envolvendo a fiscalização do comércio exterior e o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD),  sobre as doações informadas nas declarações de imposto de renda.