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RS - Incentiva empresa de base tecnológica

Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS)
Alts. 2960 e 2961 - Lei nº 13.196/09, art. 27, §§ 2º e 3º - Concede crédito fiscal presumido de ICMS aos estabelecimentos de empresa de base tecnológica que tenha firmado Termo de Acordo com o Estado assumindo compromissos de criação, manutenção ou ampliação de postos de trabalho no Estado, nos termos e condições que estabelece. (Lv. I, art. 32, CI, e art. 60, "caput", nota, e II, nota 02)
(Publicado no D.O.E. de 02/12/09, pág. 4)

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IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%

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Atualizado em: 23/10/2024 17:33