Decreto da governadora Yeda Crusius prorroga até 29 de outubro o prazo para que empresários gaúchos possam renegociar débitos com o fisco estadual. O Decreto nº 67.483, de 20/10/10, está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21).
"O Programa está correspondendo às expectativas e decidimos ampliar o prazo de adesão. Estamos recuperando dívidas e isso indica que o empresário está olhando o futuro com otimismo e quer colocar em dia a sua relação com a Fazenda", declarou a governadora. Yeda Crusius observou que o programa dá seguimento à medida adotada pelo Governo do Estado, que adequou os juros das dívidas tributárias ao cenário econômico atual.
Ajusta RS concede 60% de desconto nos juros e correção monetária
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 podem ser pagas com desconto de 60% nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 vezes. O Ajustar-RS também concede 50% de desconto para os pagamentos à vista, com redução nesse desconto conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar a dívida. Para efetuar a renegociação, é necessário procurar as repartições da Secretaria Estadual da Fazenda ou fazer a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.
O Ajustar RS prevê, ainda, que o percentual de honorários advocatícios caia de 10% para 5%, incidindo apenas no saldo após a renegociação.
