SC - Fazenda começa a fiscalizar os auto-lançamentos de ITCMD

Para desbaratar fraudes em declarações do ITCMD - Imposto Transmissão Causa Mortis - a Secretaria da Fazenda está utilizando ferramentas legais e cruzando as informações declaradas pelos contribuintes. Nos últimos meses foram identificadas diversas divergências, e os responsáveis estão sendo chamados à regularização espontânea. Os que não atenderem ao chamamento do fisco vão ser autuados, inclusive com multa de 50% sobre o valor do imposto.

No final de 2008, por meio do sistema ITCMD Fácil, o Governo implantou novo sistema de lançamento do ITCMD e automatizou todo o processo. O imposto é devido nas doações e inventários de bens ou direitos. Até então, o sistema consistia na avaliação e homologação da Fazenda Estadual. Com o novo sistema o contribuinte faz o lançamento no site da Fazenda, atribui valores aos bens e recolhe o que julga devido. Assim, lançou-se a forma de lançamento mais moderna, automatizada e ágil do Brasil.

Porém, o fisco constatou a ocorrência de valores ínfimos em relação aos bens e doações declarados. Em junho foi iniciado o trabalho de acompanhamento das Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF's) feitas no novo sistema. Como exemplo, em apenas um caso em Criciúma, foi verificada tentativa de sonegação de R$ 17 milhões.

De acordo com a equipe do ITCMD Fácil, as partes envolvidas muitas vezes não estão orientando o contribuinte sobre a questão do valor de mercado dos imóveis, nem repassando à Fazenda os dados das DIEF's com valores subfaturados. A Fazenda planeja ainda numa varredura nos processos iniciados de forma indevida.