Notícias
SE - Sefaz desenvolve ações para fiscalizar envio da DIC
A DIC é um documento que contém informações econômico-fiscais e financeiras que representam o volume de operações mercantis (comerciais, industriais e de serviços) ocorridas em cada município.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vem adotando uma série de medidas para evitar que as empresas enviem as Declarações de Informação do Contribuinte (DICs) contendo incorreções, inclusive notificando-as a fazer as devidas retificações, estando passíveis de sanções por parte do Estado em caso de descumprimento.
A DIC é um documento que contém informações econômico-fiscais e financeiras que representam o volume de operações mercantis (comerciais, industriais e de serviços) ocorridas em cada município. Em função deste volume de transações o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabelece os percentuais correspondentes à transferência do ICMS aos municípios. Compete à Sefaz gerar os dados a serem remetidos ao TCE, cujo prazo final é o dia 25 de agosto.
Possíveis distorções de valores em relação ao ano passado ainda estão passíveis de correção, devido às ações da Sefaz junto às empresas. Segundo a Superintendência de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda, quando há indícios de incorreções são feitas diligências às empresas para que efetuem a retificação da DIC. Caso haja descumprimento, as empresas são declaradas inaptas e ficam impedidas de receberem certidões negativas.
Embora a atribuição de fiscalização da apresentação da declaração seja dos municípios, a Secretaria da Fazenda vem buscando dar mais transparência aos repasses e colaborar para um incremento no índice de participação destes municípios. Neste sentido, foi implementado no início do ano um novo sistema de dados sobre o contribuinte, para facilitar o envio de informações ao TCE. A Sefaz também está incentivando parcerias com as prefeituras municipais no sentido de realizar uma fiscalização conjunta para corrigir eventuais erros nas DICS.
Links Úteis
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7237 | 5.7247 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1155 | 6.1655 |
Atualizado em: 23/10/2024 09:29 |