A Prefeitura de Aracaju prorrogou até o dia 30 deste mês o cadastramento no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Durante esta nova fase, todas as empresas prestadoras de serviço, independente do faturamento, podem se cadastrar. Outros tipos de empresa, como as comerciais, não estão autorizadas a realizar o processo.
A participação no novo sistema é obrigatória. Por isso, as empresas já existentes precisam fazer o recadastramento para atualizar o sistema, enquanto as novas prestadoras de serviços, a exemplo de escolas, construtoras, empresas de segurança e serviços, serão automaticamente cadastradas no serviço online. O objetivo é desburocratizar e dinamizar o processo de emissão das notas fiscais. O serviço racionaliza e padroniza os serviços tributários, além de reduzir custos municipais e desperdício de papel.
Após o cadastro, as notas fiscais emitidas são armazenadas no sistema do município e ficam disponíveis durante cinco anos. Com a implementação do sistema torna-se desnecessária a preservação das notas, já que todas estarão armazenadas e disponíveis para pesquisa e emissão de novas vias. O acesso é livre para os cidadãos a qualquer momento, através de um aplicativo disponível na home do portal da PMA.
Além disso, o contribuinte pode utilizar a NFS-e para acumular créditos que serão descontados no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU), podendo haver abatimento de até 30% no valor a ser pago. O município também ganha com o novo serviço, uma vez que terá um controle mais efetivo das emissões. O sistema também ajudará na desburocratização do processo que, até então, passava por várias etapas antes de chegar efetivamente à Secretaria de Finanças (Sefin).
O modelo segue as especificações e normas exigidas pela Associação Brasileira de Secretários de Finanças (Abrasf) e também está sendo implantando em outras capitais brasileiras. Outro benefício é o fato de ele permitir a sincronização com outros municípios, estados e Governo Federal, tornando mais transparente o controle dos Impostos Sobre Serviços (ISS).
Cadastramento
As empresas prestadoras de serviços devem se cadastrar através do site da Prefeitura de Aracaju , ou pelo endereço www.webiss.com.br/AracajuSE . O procedimento teve início em abril e segue até o fim do mês de setembro. Quem tiver dúvidas sobre o cadastramento pode ligar para os telefones (79) 3214-9083 ou 3214-9084. Uma equipe da Sefin está preparada para atender e orientar os cidadãos.
