O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) criou um grupo específico para negociar com empresas acusadas de formação de cartel. Desde 2007, as negociações são feitas pelos conselheiros. As empresas propõem o pagamento antecipado de multas para, em troca, obter o encerramento do processo em que são investigadas no Cade. No ano passado, o órgão antitruste assinou acordos nos setores de cimento e frigoríficos, mas, em janeiro deste ano, advogados de empresas ficaram em dúvida quanto a futuros acordos. Isso porque o Cade recebeu críticas após os primeiros acordos e passou a rever essa prática.
Agora, haverá "negociadores" no Cade. São gestores que irão coletar informações e repassá-las para os conselheiros verificarem se é conveniente fechar um acordo com as empresas.
O objetivo do grupo é criar parâmetros para as negociações, que devem se tornar cada vez mais constantes nos últimos anos devido ao crescimento de cartéis. Hoje, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) investiga mais de 200 cartéis. A expectativa é que todos os casos sejam enviados ao Cade, mesmo aqueles em que a SDE conclui pelo arquivamento da denúncia. "Esse grupo vai adquirir um acúmulo de conhecimento sobre as negociações ao longo do tempo", afirmou o presidente em exercício do Cade, Paulo Furquim. "Com isso, ele poderá informar melhor os conselheiros sobre a viabilidade de fazer o acordo ou não."
A inspiração do Cade veio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde já foram realizados mais de 200 acordos com empresas que respondiam a processos por sua atuação no mercado financeiro. "Queremos uma estrutura permanente no Cade de pessoas que construam um histórico sobre as negociações", explicou o conselheiro Fernando Furlan.
Outros três grupos foram criados na semana passada: um grupo internacional, outro para fazer a interação entre o Cade e as agências reguladoras e, por fim, um grupo de estudos econômicos. Com o primeiro, o Cade pretende ampliar a troca de informações entre os "Cades" no mundo, já que são freqüentes os casos de cartéis internacionais. No segundo, o objetivo é sugerir às agências a adoção de regras que aumentem a concorrência nos setores regulados.
Já o grupo de estudos econômicos terá a missão de especificar às empresas quais os critérios utilizados pelo Cade para prever se uma fusão será benéfica à competição ou não. Segundo Furquim, esse grupo fará documentos semestrais. O primeiro estudo será sobre métodos de estimativa de demandas. Em seguida, serão feitos estudos sobre os efeitos das fusões nos preços e para calcular o prejuízo causado pelos cartéis junto aos consumidores.
