O salário mínimo previsto no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o governo federal enviou ontem ao Congresso Nacional, será de R$ 535,91 em 2011. São 5,08% de correção em relação aos atuais R$ 510, no menor índice dos últimos anos. A diferença, de R$ 25,91, não chega a R$ 1 por dia. O percentual corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE) projetado para os 12 meses de 2010.
Como a fórmula de reajuste leva em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, que foi abaixo de zero, essa variação negativa não entra na correção do ano que vem. De acordo com a legislação, o salário mínimo é reajustado segundo a combinação da inflação com 100% do PIB de dois anos anteriores, enquanto os benefícios do INSS superiores ao piso são corrigidos pela inflação mais 50% — ou 80%, como se discute no momento, no Congresso.
Ironia do destino, a grande reivindicação dos aposentados e pensionistas do INSS, de reajuste único com a mesma fórmula de aumento real, deve acontecer, enfim, no ano que vem, uma vez que essa é a base da correção para o grupo. Da pior forma: sem aumento real.
O texto da LDO faz uma ressalva: os valores poderão ser alterados ainda. E não será incomum. Além das negociações que a equipe econômica do governo costuma fazer com representações sindicais, a experiência do reajuste em vigor é outra prova. Em 2010, o valor especulado era de R$ 507, mas subiu para R$ 510 — dizem, por uma questão de troco.
Estranho, no entanto, a demonstração dos reajustes a partir de 2012, no Anexo III do projeto, que trata das metas fiscais e projeções atuariais para o INSS. O salário mínimo deve subir para 9,90%, enquanto os demais benefícios ficam com somente 4,50%. Em 2013, prevê-se 10,25%, para o mínimo, e os mesmos 4,50%, para segurados com benefícios maiores.
O entregador Marcio Luiz Gonçalves Machado, 26 anos, ganha um mínimo. Ele conta que não sustenta família, mas tem uma filha. Mora em Realengo e não paga aluguel. “Não dá pra viver só com o salário mínimo, não. Eu tenho que fazer bicos, às vezes. Pinto casas. O aumento ajuda, todo aumento é bem-vindo. Mesmo sendo pouco mais de R$ 20... É, já dá para comprar um iogurte”, ironiza ele, que projeta como salário ideal para viver um pouco melhor “uns R$ 700”.
Pelo governo, proposta não passa de 7%
O governo quer que a revisão dos benefícios de quem ganha acima do mínimo (R$ 510) passe dos 6,14% concedidos em janeiro para 7%. Líderes do Congresso e representantes das centrais sindicais defendem 7,71% (80% do PIB de 2008). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), divulgou a configuração dos benefícios no INSS.
Segundo ele, há um benefício de R$ 50.242 por mês e outro de R$ 47.103. Ganham o piso 18,2 milhões, enquanto 3,6 milhões recebem dois. Para o deputado, a briga pelo reajuste acima do piso não favorece minoria.
Servidor sem alteração de benefícios
Para os servidores, o projeto de lei enviado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento representa perda. O texto estabelece que os benefícios de auxílio-alimentação, refeição, assistências pré-escolar, médico e odontológicas que tiveram correção acima da média em março deste ano não terão reajuste em 2011. Quanto aos reajustes, a primeira versão da LDO não detalha os percentuais.
