Entidades criticam regras para PIS e Cofins

A mudança que prometia facilitar a devolução dos créditos de PIS e Cofins para os exportadores foi considerada por entidades empresariais como uma "decepção" e um "desestímulo" às vendas ao exterior.

"O governo esqueceu o passado. Ou seja, oficializou o calote", diz José Augusto de Castro, vice-presente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Ele refere-se aos créditos já acumulados de PIS e Cofins. De acordo com a divulgação, o aproveitamento em 30 dias de 50% dos créditos só deve valer para as exportações futuras. "E por que 50%? Isso significa que os exportadores que já acumulam créditos não irão receber os 50% restantes."

"Alguns condicionantes saltam aos olhos e podem gerar questionamentos judiciais", diz Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para ele, a exigência de que a empresa precisa ter 30% da receita originada de exportação deve excluir várias empresas e viola a isonomia tributária entre concorrentes.

A exigência de que o exportadora esteja no lucro real para conseguir o direito ao crédito, acredita Castro, é um desestímulo principalmente à pequena empresa, que quer vender ao exterior e que geralmente está no lucro presumido. "O pacote acabou criando diferentes categorias de exportador."

Em nota, a presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes, considerou a devolução de créditos de PIS e Cofins importante, porém, tímida. "Teria sido melhor a criação de um regime especial para impedir o recolhimento do imposto da exportação."

A criação do Exim Brasil, porém, é vista com mais otimismo. Para a Bracelpa, é a medida mais importante anunciada ontem pelo governo federal, porque deverá dar aos exportadores o suporte de um banco garantidor das operações. "Essa é uma medida bem-vinda, que pode ajudar a desburocratizar as exportações", diz Castro, da AEB. Giannetti, diretor da Fiesp, acredita que, além de estruturação de garantias e fonte de financiamento, o Exim Brasil deveria funcionar também como fornecedor de seguro de crédito, item importante na exportação de serviços e bens que agregam maior tecnologia.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, não mostrou muito entusiasmo com o pacote. "Não vamos ser ingênuos", disse. "O que preocupa é o binômio juros e câmbio."