CVM aprova mudanças sobre demonstrações contábeis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta última quinta-feira (22) minutas de deliberação que aprovam os Pronunciamentos Técnicos: CPC 02, Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis; CPC 03, Demonstração dos Fluxos de Caixa e CPC 05, Divulgação de Partes Relacionadas.

De acordo com o comunicado divulgado ao mercado, após a conclusão da segunda etapa da emissão das normas de convergência, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), havia assumido o compromisso de revisar e atualizar todos os documentos por ele emitidos. "O objetivo é tornar todos esses documentos totalmente convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB)", afirmou a CVM, em comunicado. 

O processo de revisão, que teve início no final de 2009 quando revisões pontuais foram realizadas, continua neste ano abrangendo todos os documentos emitidos desde o Pronunciamento CPC 01, divulgado em setembro de 2007.

"A proposta de revisão dos CPC 02, 03 e 05 contempla alterações feitas pelo IASB, após a edição desses três documentos, e algumas compatibilizações de texto, com o propósito de deixar claro que a intenção do pronunciamento é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação do IAS 21", explicou a CVM.

Ainda de acordo com o organismo, as modificações propostas não alteram a essência do pronunciamento original, de modo que a aplicação da versão revisada não deve provocar valores contábeis diferentes dos anteriormente apurados.

As sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 20 de agosto de 2010, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria. Para acessar os endereços eletrônicos para o envio, basta clicar nos seguintes tópicos:CPC 02 (R2); CPC 03 (R2) e CPC 05 (R1).