Receita facilita o pagamento dos tributos

Os brasileiros terão mais facilidade na hora de acertar as contas com o fisco. Uma série de medidas foi anunciada no final do ano pelo governo federal para tornar a relação com contribuinte menos burocrática. Entre as novidades, está a possibilidade de quem tem uma única fonte de renda e optar pelo desconto padrão deixar de entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2014, ano-calendário 2013.

A intenção do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. Para os demais contribuintes, permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos. O secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, não descarta que a medida seja implantada ainda no próximo ano. Ele disse, no entanto, que o mais provável é que a reformulação aconteça daqui a dois anos e salienta que esta novidade no IRPF valerá apenas para as declarações simplificadas.

Mas, apesar da diminuição na burocracia fiscal, Jaime Gründler Sobrinho, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), diz que as medidas anunciadas contribuem muito pouco para reduzir a imensa carga de obrigações acessórias. “É um passo tímido, pois temos pleitos maiores”, observa. “Das 144 obrigações tributárias, a RFB reduziu apenas quatro”, critica.

O maior desafio, afirma Gründler Sobrinho, é prorrogar a entrada em vigor do SPED do PIS/Cofins, obrigatório a partir de janeiro de 2012. “Não somos contra essa exigência, pelo contrário, ela significa um crescimento que vai agilizar o acesso aos dados”, comenta o dirigente. Ele alerta que, no entanto, as empresas ainda não estão dando a devida importância para essa necessidade, o que gera certo desconforto entre o contador e seu cliente, que cobra do empresário as modificações em software adequado ao sistema. “O governo não fez nenhuma campanha de conscientização sobre o SPED, mas investe em campanhas duvidosas não tão importantes”, reclama Gründler Sobrinho, que diz que os profissionais da contabilidade acabam tendo de assumir esse trabalho. “Não nos serve apenas prorrogar o prazo, pois não vai atender a necessidade”, pleiteia. O dirigente alerta que, caso a Receita não atenda ao pedido das entidades, a partir de janeiro de 2012, as empresas que não utilizarem o SPED terão de arcar com uma multa de R$ 5 mil, que, para ele, é abusiva e injusta.  
A reivindicação de Gründler Sobrinho é ecoada por diversas outras entidades que se reuniram em Brasília com integrantes da RFB. “Estamos otimistas que a RF dê andamento em nossas reivindicações e nas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff”, argumenta.

Na opinião do conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Lino Bernardo Dutra, as mudanças no IRPF foram excelentes, pois, segundo ele, acabam com o serviço em duplicidade. No caso do IRPJ, Dutra acredita que a media irá diminuir a burocracia, mas ainda seriam necessárias outras modificações para acabar com tantas obrigações. “A Receita está no caminho certo e estamos confiantes de que isso será o futuro”, resume.

O superintendente-adjunto da Receita Federal da 10ª Região, Ademir Gomes de Oliveira, diz que o órgão está buscando facilitar, agilizar e favorecer os contribuintes. “É o que chamamos de custo Brasil e a RFB sempre almejou isso”, destaca, mas reconhece que são muitas as obrigações fiscais e que os profissionais contábeis acabam tendo trabalho dobrado.

Taxa aduaneira pode ser quitada via débito

Os brasileiros que precisam declarar à Receita Federal produtos comprados no exterior também vão contar com essa facilidade a partir de 30 de junho do próximo ano. O órgão negocia com bancos e administradoras para implantar o sistema que permite pagar tributos aduaneiros nos cartões de débito.

Em relação aos cartões, nesta primeira fase, será possível pagar apenas três tributos (Imposto de Importação, de Exportação e IPI vinculado), na função débito, em máquinas localizadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira.

O governo decidiu implantar a mudança em etapas, de acordo com o que os bancos podem oferecer rapidamente. Foi dada prioridade à questão aduaneira, por conta do aumento no movimento nos portos e aeroportos.

 Deve ser fechado em breve, acordo com uma instituição financeira para iniciar o serviço. Segundo Occaso, a instituição financeira poderá incluir esse serviço nas máquinas já existentes nesses locais ou instalar um caixa eletrônico só para essa função. A Receita exige, no entanto, que o terminal aceite cartões de todos os bancos e bandeiras.

 Outra mudança no pacote é que, a partir do próximo ano, pessoas físicas e empresas poderão fazer, pela internet, o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias. A medida está prevista para entrar em vigor em 31 de março de 2012. Hoje, esse parcelamento só pode ser feito por quem procura um posto da Receita.

Cartão de crédito vira moeda de pagamento para impostos

Uma das novidades do pacotão da Receita Federal é a possibilidade de os contribuintes pagarem todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida permitirá o pagamento de impostos em qualquer equipamento como os caixas eletrônicos que tenham o leitor de código de barras. A operação estará disponível também para o contribuinte pagar as cotas do imposto de renda devido.

“Isso é uma grande novidade, um avanço que nós vamos colocar em 2012 permitindo, inclusive, que o viajante que chegue do exterior ou o estrangeiro que venha visitar o País, entre outros, possa fazer o pagamento de tributos utilizando o cartão de débito e crédito”, disse Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal.

Atualmente o contribuinte pessoa física, depois de fazer a declaração do Imposto de Renda e verificar se tem imposto a pagar, necessita imprimir o Darf para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas, mas sem o código de barras. Outra opção é autorizar o débito em conta-corrente ao preencher a declaração.

O consultor tributário Charles Tessmann aconselha os clientes do escritório Tessmann Assessoria Empresarial a utilizar esse recurso disponível, mas lembra que a segurança é uma premissa básica.

Tecnologia da informação é a nova aposta

A contabilidade brasileira vem enfrentando uma nova fase de mudanças e se adaptando às normas internacionais. Para o consultor tributário e diretor da Tessmann Assessoria Empresarial, Charles 
Tessmann, as medidas da Receita Federal do Brasil vieram neste fluxo de alterações no meio contábil.  “A tecnologia da informação está sendo um recurso cada vez mais utilizado pelo fisco e faz com que as empresas contábeis e os empresários estejam preparados e organizados para atender as modificações das práticas fiscais”, comenta.

No entanto, ele admite que todas essas alterações irão gerar demanda maior de trabalho aos escritórios e contadores. “Hoje em dia trabalhamos muito mais para o fisco do que para os próprios clientes, realizando um grande serviço oculto, onde os empresários não percebem e, consequentemente, não valorizam as demandas impostas pelo governo, através das obrigações acessórias digitais”, salienta.

Apesar disso, Tessmann está confiante no futuro da contabilidade. “Tudo que a tecnologia da informação puder facilitar e automatizar é de grande valia, uma vez que o volume e a diversidade das informações aumentam vertiginosamente, de maneira que os avanços tecnológicos são fundamentais para uma gestão eficiente e empreendedora”, reconhece.