Caixa vai prestar contas sobre FGTS a cada 4 meses

A Caixa Econômica Federal terá que dar prioridade aos projetos de melhoria do transporte coletivo - como metrô, corredores exclusivos de ônibus e aquisição de veículos para passageiros - ao investir os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de cotas de fundos de investimentos imobiliários, de direitos creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) com lastro em operações de infraestrutura urbana.

Além disso, o banco terá que prestar contas sobre as aplicações realizadas a cada quatro meses para o Ministério das Cidades e para o conselho curador do FGTS. Essa modalidade de investimento conta com um orçamento de R$ 3 bilhões do fundo, dos quais já foram investidos cerca de R$ 400 milhões em projetos de via urbana de escoamento e transporte sobre trilhos, segundo informações do banco federal.

Nesta semana, o Ministério das Cidades divulgou uma instrução normativa para regulamentar a aplicação dos recursos do FGTS em instrumentos do mercado financeiro para impulsionar investimentos em transporte urbano. Na instrução normativa, o ministério deixa claro que o foco desse tipo de operação deverá ser a implantação, ampliação, recuperação, modernização e aquisição de veículos para o sistema de transporte público coletivo.

"É um apoio ao transporte coletivo em detrimento ao individual", afirmou o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Ricardo Caiado de Alvarenga. As operações podem ser direcionadas para construção de obras como novas vias, o que inclui metroferrovias, hidrovias e ciclovias; estacionamentos, acessos, terminais, pontos de embarque para passageiros e obras de acessibilidade.

Segundo o chefe de gabinete, a alteração das regras possibilita um direcionamento dos recursos do trabalhador para empreendimentos previstos em políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal, o que antes não era levado em conta. Por isso, as propostas dos interessados deverão atender ao Plano Diretor Municipal e ao Plano de Mobilidade Urbana ou equivalentes.

A Caixa, que é responsável pela seleção dos projetos e compra de cotas dos fundos, deverá ainda prestar contas sobre o investimento feito ao Ministério das Cidades e ao conselho curador do FGTS. Os relatórios deverão ser apresentados quadrimestralmente. Após a conclusão do empreendimento, o banco terá que apresentar para cada operação um relatório final com os resultados obtidos. A instrução normativa estabelece ainda que o ministério terá que elaborar anualmente uma proposta orçamentária para execução de operações de aquisição de instrumentos de mercado.

Alvarenga explicou que a instrução normativa, assim como as já publicadas para regulamentar os investimentos em instrumentos de mercado para habitação e saneamento básico, tem como objetivo atender recomendação da Controladoria Geral da União (CGU). Em abril, o Valor divulgou o relatório da controladoria que apontava que a liberação de cerca de R$ 3 bilhões para incorporadoras imobiliárias pelo FGTS pode ter sido alvo de um esquema irregular, que teria beneficiado funcionários da Caixa e conselheiros do fundo. A auditoria da CGU encontrou uma "situação de conflito de interesses públicos e privados". Após a divulgação do relatório, o Ministério do Trabalho abriu uma investigação para apurar a suspeita de irregularidade.