Estados e municípios ficam fora de relatório da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 12/06, que o relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não vai incluir as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios.

O texto deve ser apresentado nesta quinta-feira, 13/06. "Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos", disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não está totalmente descartado.

Para o presidente da Câmara, Guedes não pode sair como derrotado. "Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate", afirmou. "Vou me reunir hoje (quarta-feira) com Paulo Guedes para debater esse assunto."

Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os governos regionais podem voltar a ser incluídos na reforma no plenário da Câmara, por meio de emenda, mas ele não acredita que haverá votos para isso.

"Se os governadores quiserem garantir os votos, eles apresentam a emenda", disse o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Pela proposta enviada ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para Estados e municípios – no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas.

Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os Estados e de R$ 170,8 bilhões para os municípios.

Da forma como foi enviado o texto, União, Estados e municípios teriam dois anos para montar um plano para equacionar o rombo na Previdência dos regimes próprios dos servidores. Em caso de déficit atuarial – ou seja, o valor futuro das contribuições ser insuficiente para bancar o valor futuro dos benefícios – deveriam ser estipuladas contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos segurados.

Essa medida ajudaria principalmente os Estados, que hoje não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilhões, caso tivessem que pagar hoje todos os benefícios futuros.

O acordo para retirar Estados e municípios da proposta foi fechado em reunião na manhã desta quarta na residência oficial de Rodrigo Maia.

Além disso, o relator deve restringir o pagamento do benefício do abono salarial a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20), o que reduziria o impacto da medida em cerca de R$ 80 bilhões.

RELATÓRIO SERÁ LIDO NA QUINTA

Maia afirmou que o relatório da reforma será lido na Comissão Especial nesta quinta-feira, 13, e votado no colegiado no dia 25 de junho. A votação pelo plenário da Casa deve ficar para a primeira semana de julho. "É depois do relatório apresentado que vão aparecer as polêmicas. Mas temos tempo. A comissão pode votar até a última semana de junho", disse.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi fechado um acordo com a oposição para evitar manobras de obstrução na sessão desta quinta do colegiado. Em troca, o governo abrirá mão de qualquer requerimento para encerrar as discussões, o que permitirá que todos os deputados que se inscrevam tenham direito a falar.

Pelo regimento, deputados membros da comissão têm cinco minutos cada um e deputados não membros têm dez minutos cada um para observações. Ramos disse que haverá sessões de discussão na Comissão Especial nas próximas sexta e quarta-feira e, se necessário, também na semana do feriado de São João.

Ramos avisou que pretende realizar sessões mesmo na semana do feriado. Ele evitou prever quanto tempo durará a discussão e não quis cravar uma data para a votação da proposta no colegiado.

"Não tenho data exata para a votação, porque depende de uma série de fatores, como quanto tempo levará a discussão, quantos inscritos haverá e quantos destaques haverá na votação", disse, após reunião com lideranças para debater os procedimentos na comissão. "Temores um debate longo, mas será um debate saudável."

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), ratificou o acordo e comemorou a derrubada da obstrução nessa primeira mesa de leitura do relatório.