Notícias
Projeto garante a idoso estabilidade no emprego após fim de calamidade pública
Direito valeria pelo período da calamidade e mais oito meses
O Projeto de Lei 2231/20 garante aos idosos o direito à estabilidade no emprego enquanto durarem os efeitos de calamidade pública reconhecida pelo poder público e nos oito meses subsequentes.
Pela proposta, durante esse período, será vedada a dispensa arbitrária e sem justa causa ao trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso.
Autora da proposta, a deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) afirma que o idoso no Brasil já sofre discriminação no mercado de trabalho, sendo muitas vezes substituído por mão de obra mais jovem e barata. “O idoso durante períodos de epidemia fica ainda mais vulnerável, pois em regra é aquele que possui a imunidade mais comprometida e já possui um quadro clínico mais grave, justamente por sua idade mais avançada”, ressalta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6758 | 5.6775 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0976 | 6.1125 |
| Atualizado em: 07/11/2024 08:16 | ||