Notícias
Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos
Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos:
Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos:
Art. 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases:
I – 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;
II – 2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);
III – 3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e
IV – 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.
Art. 4º Fica estabelecido o seguinte cronograma de início da obrigatoriedade do eSocial: (…)
| Os primeiros eventos do eSocial, podem ser enviados a partir de 21/07/2021 até o dia 21/11/2021 (um dia anterior a obrigatoriedade da 2ª fase que são os eventos não periódicos). Atenção: O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 (rubricas) é até o dia anterior do início da 3º fase de implementação (21/04/2022) que são os eventos periódicos, fechamento e envio da folha. | ||
| 2ª FASE (Eventos não periódicos) | Envio dos eventos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto os eventos relativos à SST. Atenção: nessa fase será o período do envio da carga inicial tanto dos servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas do RPPS. | Pode ser enviado a partir do dia 22/11/2021 até um dia antes da obrigatoriedade dos eventos periódicos (21/04/2022). Atenção: os benefícios da Tabela 25 concedidos entre 07/11/2021 e 01/04/2022 terão o mesmo tratamento da Carga Inicial. |
| 3ª FASE (Eventos periódicos) | Envio das informações dos eventos periódicos – S-1200 (folha de pagamento do RGPS; S-1202 (folha de pagamento dos RPPS); S-1207 (folha de pagamento dos beneficiários) e S-1299 fechamento da folha. | Início da obrigatoriedade do envio da folha de pagamento a partir de 22/04/2022. |
| 4ª FASE (Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST) | Envio das informações dos eventos S-2210; S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial. | Início da obrigatoriedade a partir de 11/07/2022 para os vínculos regidos pela CLT e servidores estatutários vinculados ao RGPS. Atenção: esses eventos não são obrigatórios para servidores vinculados ao RPPS. |
No primeiro dia de implantação muitos Entes Públicos enviaram com sucesso seus primeiros eventos para o Ambiente Nacional do eSocial.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 09/2024 | 10/2024 | 11/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,03% | 1,54% | 1,18% |
| IGP-M | 0,62% | 1,52% | 1,30% |
| INCC-DI | 0,58% | 0,68% | 0,40% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,61% | 0,33% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,80% | 1,17% |
| IPC (FGV) | 0,63% | 0,30% | -0,13% |
| IPCA (IBGE) | 0,44% | 0,56% | 0,39% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,13% | 0,54% | 0,62% |
| IVAR (FGV) | 0,33% | -0,89% | -0,88% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 6.1708 | 6.1738 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.3286 | 6.3366 |
| Atualizado em: 02/01/2025 15:11 | ||