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ICMS Nacional - Atualizada a versão 1.21 da NT nº 5/2020 para correção de dados

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, atualização da Nota Técnica nº 5/2020, versão 1.21, para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras,

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, atualização da Nota Técnica nº 5/2020, versão 1.21, para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras, conforme descrito a seguir:

- corrigida a descrição do campo N17c, vFCP;

- corrigida a descrição da rejeição da regra 1C17-50;

- corrigidas as regras NA15-10 e NA17-10, para que não se apliquem a Notas Fiscais de Entrada; e

- alterada a regra N17c-10 para não considerar CST 51.

(Disponível em: fe. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=O0fhHm7OalA=

Acesso em 15.10.2021)

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INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
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