Notícias

Envio dos eventos SST no eSocial será prorrogado para 2023?

A prorrogação do envio dos eventos SST no eSocial é algo que muitas empresas têm desejado, para ter mais tempo para se planejar. Por conta do PPP eletrônico ter sido adiado, muitos contribuintes acreditaram que o calendário do eSocial também mudaria.

A prorrogação do envio dos eventos SST no eSocial é algo que muitas empresas têm desejado, para ter mais tempo para se planejar. Por conta do PPP eletrônico ter sido adiado, muitos contribuintes acreditaram que o calendário do eSocial também mudaria.

Mas o calendário do eSocial e o PPP eletrônico são dois assuntos distintos, mas estão fazendo com que o contribuinte acredite que o envio dos eventos SST pelo eSocial será prorrogado para 2023.

Vamos te explicar melhor sobre as portarias para você entender as diferenças entre elas, e não acabar se complicando.

As empresas do grupo 2 e 3 estão obrigadas a enviar os eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho) desde segunda-feira (10).

A diferença das portarias

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em meio digital, ou, PPP Eletrônico, só será implementado pelo eSocial a partir de 2023. Por enquanto, os empregadores continuam tendo que cumprir essa obrigação em papel.

Esse adiamento confundiu muito os contribuintes sobre o calendário de implantação do eSocial, alguns empregadores acreditaram que como o envio do PPP em meio digital foi suspenso, o envio dos eventos SST também teria seu calendário alterado.

Como os grupos 2 e 3 do cronograma do eSocial estão obrigados a enviar os eventos SST, muitas dúvidas surgiram, mas vamos te explicar que o calendário do eSocial e o adiamento do PPP eletrônico são coisas diferentes.

Duas coisas diferentes

A Portaria/MTP Nº 313 foi alterada pela Portaria Nº 1.010, a Portaria Nº 313 prevê a substituição do PPP físico pelo documento em meio digital.

A implementação do PPP eletrônico estava prevista para 2022, mas só acontecerá em janeiro de 2023, por conta da alteração feita pela portaria Nº 1.010.

A portaria dizia que o PPP eletrônico seguiria o calendário de implementação do eSocial, mas o prazo mudou, com isso, o calendário do eSocial também mudou?

Por enquanto não, a FENACON enviou um ofício ao Governo Federal solicitando que o prazo de envio dos eventos SST fosse prorrogado, mas isso não aconteceu ainda, então o calendário do eSocial segue o mesmo.

Calendário do eSocial

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71 de 2021 trata do calendário do eSocial, ela não foi modificada por conta das mudanças feitas no PPP eletrônico. Então, por enquanto, o calendário do eSocial permanece o mesmo.

Agora resta saber se o comunicado da FENACON terá algum efeito e vai alterar o calendário do eSocial, por enquanto as empresas permanecem obrigadas a enviar os eventos SST.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7718 5.7727
Euro/Real Brasileiro 6.2818 6.2898
Atualizado em: 31/10/2024 10:33