Notícias

Entenda as principais mudanças do novo relatório da reforma tributária

Texto dobra período de transição para o IBS, substituto do ICMS e do ISS, e promete solução para tributação de combustíveis

Senadores conheceram, nesta quarta-feira (23), uma nova versão do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária. O texto foi apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e a votação acabou sendo adiada após pedido de vista coletivo dos parlamentares, que querem mais tempo para analisar o projeto.

O parecer chegou a ser lido pelo relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA). Entre as principais mudanças da nova versão, estão o aumento do período de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a promessa de uma "solução definitiva e estrutural para a tributação dos combustíveis".

Caso a PEC seja aprovada, o IBS será o imposto que vai substituir o ICMS, que é de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Ainda dentro da proposta de unificação de tributos, o IBS vai fazer parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O IVA, então, será dual, composto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e do IBS, de estados, Distrito Federal e municípios. Nesse modelo, o governo federal unifica dois impostos — PIS e Cofins —, e os municípios, estados e o Distrito Federal unificam o ICMS e o ISS.

No relatório de outubro de 2021, o período da transição para o IBS seria de 20 anos. Agora, com a nova versão, a proposta é de que a transição seja feita em 40 anos, organizados em duas etapas de 20 anos cada um.

O debate em torno de caminhos para baratear os combustíveis também entrou no texto. Antes, caberia à Lei Complementar do IBS definir quais setores seriam submetidos a regimes "não favorecidos". Agora, a Lei Complementar do IBS cria a possibilidade de instituir regimes diferenciados de tributação para combustíveis, lubrificantes, produtos do fumo, serviços financeiros e operações com bens imóveis.

Na nova versão, Roberto Rocha ressalta que as alterações "trazem solução definitiva e estrutural para a tributação dos combustíveis e restringem os setores que necessitam ter um modelo peculiar de apuração de tributos", os chamados "não favorecidos".

A PEC 110/2019 (da Reforma Tributária) é tratada como prioridade no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que o projeto será votado na sessão plenária seguinte à aprovação na CCJ. Por causa do Carnaval, a expectativa é que o documento seja votado na comissão em duas semanas.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

07/2024 08/2024 09/2024
IGP-DI 0,83% 0,12% 1,03%
IGP-M 0,61% 0,29% 0,62%
INCC-DI 0,72% 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) 0,26% -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,06% 0,18% 0,18%
IPC (FGV) 0,54% -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) 0,38% -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,30% 0,19% 0,13%
IVAR (FGV) -0,18% 1,93% 0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7624 5.7634
Euro/Real Brasileiro 6.2522 6.2602
Atualizado em: 30/10/2024 22:24