Notícias
CAS debaterá correção monetária de débitos trabalhistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (28), às 10h30, para debater o PLS 396/2018 — projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (28), às 10h30, para debater o PLS 396/2018 — projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em vez da correção pela Taxa Referencial (TR). De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), o objetivo é preservar o poder aquisitivo desses valores.
Lasier afirma que o IPCA-E reflete de maneira mais fidedigna a variação do custo de vida da população, pois é calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos. Esse índice leva em conta despesas como moradia, alimentação, saúde, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário.
O relator da matéria é o senador Paulo Paim (PT-RS). Em abril de 2019, ele apresentou relatório em que defende o projeto e argumenta que o IPCA-E “indiscutivelmente é o índice mais favorável aos trabalhadores”. Paim também destaca que “a TR [Taxa Referencial] tem apresentado valores sistemática e significativamente inferiores aos da inflação medida pelo IPCA-E. Isso significa dizer que os créditos dos trabalhadores corrigidos por aquele índice têm uma perda real de valor ao longo do tempo”.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- Valter Souza Pugliesi, juiz e diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
- Antonio de Oliveira Lima, diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT);
- Adauto Duarte, diretor de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
- Guilherme Scozziero Neto, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul;
- Flávio Obino Filho, consultor trabalhista da Fecomércio-RS;
- João Carlos Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados;
- Sarah Cecília Raulino Coly, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Luiz Alberto Santos, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.
Também foram convidados representantes da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, da Confederação Nacional da Indústria, do Instituto Insper e da Força Sindical.
Por Ana Paula Marques, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Fonte: Agência Senado
Links Úteis
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.761 | 5.7615 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1387 | 6.1887 |
Atualizado em: 30/10/2024 06:21 |