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Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Versão 1.24

Link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/6016

Atualizada em 20/04/2022 - Publicado em 27/04/2022

A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém as seguintes inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022:

Código	Descrição do Produto
217	Óleo Diesel
218	Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel
*219	GLP quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.
220	Biodiesel
221	Querosene de Aviação
222	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP derivado de petróleo e de gás natural.

*Observar que entre o período de 01/03/2021 a 11/03/2022, o contribuinte deve utilizar somente o código 219 para GLP* quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas. A partir de 11/03/2022, data da publicação da Lei Complementar nº 192, até 31/12/2022, o contribuinte pode utilizar tanto o código 219 (específico) como o 222 (geral).

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Indicadores de inflação

	07/2024	08/2024	09/2024
IGP-DI	0,83%	0,12%	1,03%
IGP-M	0,61%	0,29%	0,62%
INCC-DI	0,72%	0,70%	0,58%
INPC (IBGE)	0,26%	-0,14%	0,48%
IPC (FIPE)	0,06%	0,18%	0,18%
IPC (FGV)	0,54%	-0,16%	0,63%
IPCA (IBGE)	0,38%	-0,02%	0,44%
IPCA-E (IBGE)	0,30%	0,19%	0,13%
IVAR (FGV)	-0,18%	1,93%	0,33%

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	Compra	Venda
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Euro/Real Brasileiro	6.1387	6.1887
Atualizado em: 30/10/2024 06:21