Com novo substitutivo, Câmara volta a debater atualização da tabela do Simples

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deve realizar na próxima quarta-feira (11) audiência pública para debater a proposta que trata da atualização dos valores do Simples Nacional.

De acordo com o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD), os novos valores seguiram apenas a correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, acumulado de dezembro de 2006 a 2022, quando a Lei Geral do Simples Nacional foi aprovada.

Pelo substitutivo apresentado pelo parlamentar, os novos tetos de faturamento seriam corrigidos da seguinte forma:

– para Microempreendedor Individual (MEI): dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
– para Microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
– para Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

“Esse valor é o mesmo que o da criação, sem aumento real. É correto, justo e necessário que tenhamos a atualização para que as micro e pequenas empresas não precisem ficar abrindo subjacentes para não estourar o limite do Simples”, disse o deputado Bertaiolli, relator do projeto e presidente da CFT, à CNN.

a próxima semana, são esperados representantes da Receita Federal, do Sebrae e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para a discussão do tema. A medida é uma demanda do setor comercial, que, por meio da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), lançou uma campanha nacional em defesa da atualização da tabela do Simples Nacional.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforça que as MPEs são a base de geração de empregos no país. “(É preciso) A correção para que essas empresas possam voltar à geração de renda e ao crescimento. Temos conversado com o Executivo para que ele (governo) entenda que para desenvolvimento econômico, geração de renda e crescimento do país, não tem outro caminho se não ajudar essas empresas a crescer”, afirmou ao defender a campanha ‘Mais Simples Nacional, Brasil mais forte’.

Segundo dados do Sebrae, em março, nove em cada dez empregos foram criados pelos pequenos negócios, equivalente a 88,9% do total de empregos abertos naquele mês. As micro e pequenas empresas são responsáveis por 430 mil dos 615 mil novos empregos formais criados entre janeiro e março.

Segundo Cotait, a inflação tem inviabilizando a continuidade de pequenas empresas. “É mais do que necessário que se faça isso. Além da sobrevivência, é uma questão de justiça: deixar mais de 5 anos sem corrigir o enquadramento essas empresas, elas vão definhando”, disse.

A media no entanto, enfrenta obstáculos por parte do Executivo, já que desagrada parte da equipe econômica que argumenta que teria impacto negativo na arrecadação de impostos.

“Conversamos com a Receita, que falou que isso é abrir mão de receita. Precisamos ir para para o Brasil real: essa arrecadação não existe e não existirá. O proprietário da pequena empresa, quando ele vê que o limite dele vai estourar no final do ano, primeiro, ele para de faturar, para de vender. Ou ele abre uma segunda ou terceira microempresa. […] ele fatiou em várias microempresas. Não é justo onerarmos o Brasil com essa situação”, argumentou Bertaiolli durante sessão da CFT na última quarta-feira (4).