Vale-alimentação pode ter importante alteração

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, relator da MP (medida provisória) 1.108, está querendo inserir no texto a autorização para que trabalhadores possam receber o valor do vale-alimentação em dinheiro. O objetivo é que os empregadores consigam negociar com os sindicatos da categoria o pagamento deste vale, separadamente do salário, para não ser caracterizado como verba trabalhista.

Em sua justificativa, Paulinho alega que esta medida trará benefícios para o trabalhador, uma vez que uma parcela considerável deles repassa o vale com desconto para usar o dinheiro para outros fins.

A medida provisória que foi editada no dia 25 de março, trata do auxílio-alimentação, além da regulamentação do regime de trabalho em esquema remoto (home office), que foi mais adotado ao longo da pandemia da Covid-19.

No entanto, diferente do que o relator esta propondo, a MP delimita uso do auxílio-alimentação ao pagamento de refeições ou compra de gêneros alimentícios em locais credenciados de forma prévia. Também é vedada pela proposta a negociação do vale refeição com descontos e deságios.

De acordo com a medida, quem desobedecer as novas determinações pagará uma multa com valor entre R$5 mil e R$50 mil em casos de execução inadequada, desvio ou desvirtuamento das finalidades do auxílio-alimentação.

A validade da MP segue até o dia 8 de agosto e caso não seja debatida pelo Congresso, perderá a validade. Paulinho disse que vem negociando com Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados, a votação do parecer em plenário na primeira semana do próximo mês, quando será retomado os trabalhos do Legislativo.

Segundo ele, a idéia é acelerar a votação da Medida Provisória para evitar que ela perca a validade. “Apresentei a proposta ao Arthur (Lira) e ele gostou da ideia”, disse Paulo.

Por fim, ele disse que pretende terminar o relatório já nos próximos dias e debater o parecer com líderes dos partidos. A alteração na medida não foi negociada com o Ministério do Trabalho e Previdência e passa por uma resistência oriunda de plataformas de delivery.