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EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.3
Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação da NT 2.023.001 da NFe/NFCe, adotando os CSTs 02, 15, 53 e 61, a escrituração das operações seguirá as instruções que se acrescentam às demais publicadas no Guia prático da EFD ICMS IPI.
O Programa Validador Assinador (PVA) será disponibilizado no mês de maio com as regras atualizadas. As dúvidas relacionadas com a escrituração monofásica do ICMS deverão ser encaminhadas para a SEFAZ de domicílio do estabelecimento conforme os endereços listados no link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1577
Link para download da Nota Orientativa: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7217
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Indicadores de inflação
| 07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
| IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
| IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
| IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
| IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7073 | 5.7088 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1574 | 6.1654 |
| Atualizado em: 25/10/2024 20:59 | ||