Notícias Técnicas

A RFB esclareceu que lucros e dividendos a pessoas físicas devem ser informados na EFD-Reinf apenas quando houver pagamento efetivo ao sócio ou acionista, e não na simples aprovação em ata

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 84/2026, entendeu que dividendos pagos por empresas uruguaias a residentes no Brasil, podem ser tributados no Brasil

O colegiado manteve a cobrança de tributos sobre verbas como stock options, participação nos lucros, gratificações por tempo de serviço e pagamentos a contribuintes individuais

O entendimento fortalece a cobrança de dívidas tributárias e aumenta a atenção das empresas em relação ao bloqueio de ativos financeiros

Inclusão do destaque de CBS e IBS será obrigatório a partir de 1º de agosto de 2026 para as empresas do lucro real e lucro presumido

Gabriella Maragno reforça que a fiscalização das novas exigências começa neste mês e obriga inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento ocupacional

Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida alertam que o atraso pode gerar multa, pendências fiscais e dificultar crédito e regularidade do pequeno negócio. Prazo termina dia 31/5

Microempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas

A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o ENCAT publicaram a Nota Técnica 2025.002-RTC em 20 de maio de 2026

Pubicada a Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores