Notícias Técnicas

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025, a Instrução Normativa nº 2.281/2025, que altera dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017

Uma das novidades da regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente no dia 16/01, é a criação de uma nova categoria de trabalho: os nanoempreendedores

Regime Especial de Tributação segue com regras próprias e unificação de tributos para incorporadoras, mas exige requisitos fiscais e cadastrais específicos

De autoria da Presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) recebeu 517 emendas na CCJ

Entenda seus direitos, verbas rescisórias e como a lei garante o pagamento em até 10 dias

Novas normas ampliam categorias beneficiadas com a redução da carga horária, garantem planejamento antecipado das férias e definem a aplicação do critério de desempate em licitações públicas

Modelo vai exigir atenção com fluxo de caixa e contabilidade de empresas que vendem para outros negócios; governo diz que novo modelo diminuirá fraudes e trará competitividade

Com a liberação do registro sem certidão negativa, compradores podem herdar dívidas ocultas, enfrentar ações judiciais e ter prejuízos irreversíveis. Saiba como evitar armadilhasa-de-imoveis

O lote é formado por 387.277 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.035.303.774,57

Especialista avalia que quando a transição estiver completa em 2033 (incluindo a operação plena do split payment, já a partir de 2027), débitos e créditos tributários serão automatizados