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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos
Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.
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Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho
O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.
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Empresa não consegue convencer que empregado agiu de má-fé ao pedir horas extras
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.
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Trabalho: imposto sindical pode ser substituído por contribuição negocial
É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho
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Carreiras de risco terão aposentadoria especial
Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo
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Aplicação em previdência privada pode reduzir IR sobre o 13º
O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte
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Projetos tentam reduzir perda do trabalhador com o FGTS
Ganhos bilionários não são compartilhados com os cotistas do fundo, que têm rendimento inferior à inflação
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Empresa deve pagar parte do 13º salário até quarta; calcule valor
A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos.
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CNDT pode solucionar problemas na execução
Também em razão da certificação da condição de devedores trabalhistas, os entes públicos sofrerão consequências limitativas
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2ª SDI nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola
Não cabe mais recurso dessa sentença.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7696 | 5.7716 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1999 | 6.2079 |
| Atualizado em: 08/11/2024 11:59 | ||